Órgão: PMB
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, INCLUINDO REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS NAS JUSTIÇAS ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE DEFESA E CONSULTA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM/PA,TCE E TCU) E OUTROS ÓRGÃOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCAIS
- Ano
- 2024
- Publicação
- 05/02/2024
- Abertura
- 02/02/2024
- Publicação obrigatória
- Realizada
| Contrato | Fornecedor | Vigência | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| 001.007.2024-PMB 2º aditivo de contrato | QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.054.873/0001-15 | 01/01/2026 → 31/12/2026 | R$ 0,00 | |
| 001.007.2024-PMB Contrato | QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.054.873/0001-15 | 05/02/2024 → 31/12/2024 | R$ 165.000,00 |
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
05/02/2024
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AUTORIZAÇÃO
05/02/2024
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FISCAL DO CONTRATO
05/02/2024
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO
05/02/2024
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NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
05/02/2024
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PARECER DO CONTROLE INTERNO
05/02/2024
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PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
05/02/2024
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PARECER JURÍDICO
05/02/2024
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REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
05/02/2024
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JUSTIFICATIVA
26/11/2025
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PARECER DO CONTROLE INTERNO
26/11/2025
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PARECER DO JURÍDICO
26/11/2025
Fonte: Portal CR2. Dados atualizados em 05/06/2026.