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Acumulação de cargos

Todas as competências

CF art. 37 XVI veda acumulação remunerada, salvo: 2 professores; professor + técnico/saúde; 2 cargos privativos de saúde; vereador + cargo compatível (art. 38 III). Os casos são classificados automaticamente por enquadramento.

Pessoas
…

acumulam ≥2 vínculos

Câmara × Prefeitura
…

sem exercer vereança

Fora das hipóteses
…

art. 37 XVI CF

CH > 60h/sem
…

carga somada

3 ou mais vínculos
…

sempre irregular

Impacto líquido
…

soma da última comp.

Professor + professor
0
Professor + saúde
0
Saúde + saúde
0
Vereador + cargo
0
Filtros
Refine por risco, categoria, competência, lotação, função ou poder.